DRM

Gestão de Direitos Digitais

DRM é a sigla de Digital Rights Management, ou Gestão de Direitos Digitais. O DRM impede não só a cópia como a leitura não autorizada. Estas tecnologias são vulgarmente chamadas de tecnologias contra a cópia e estão referidas na lei portuguesa (Código de Direito de Autor e Direitos Conexos) como Medidas Tecnológicas ou de Carácter Tecnológico.

O que se compra quando se compra um ebook?

As livrarias vendem uma licença de utilização de um livro, não um livro no sentido de objeto físico ou digital.

  • Quando se adquire uma obra não se adquire um objeto mas sim uma licença de leitura para uma obra protegida por DRM.
  • A licença de leitura pode ser limitada a um número de leituras ou a um número de equipamentos onde possa ser instalada.
  • O vendedor pode ainda remover remotamente o nosso acesso à obra por motivos de gestão dos direitos da obra.

O lado negativo da tecnologia:

  • Impede o acesso fácil à obra entre equipamentos do próprio utilizador
  • Dificulta a utilização de um mesmo equipamento por duas pessoas com compras diferentes (ex. numa mesma família)
  • Impede o empréstimo de uma obra entre pessoas (é preciso emprestar o dispositivo)
  • Impede algumas funcionalidades básicas como a conversão do livro para um outro formato mais adequado ao nosso dispositivo (eventual evolução futura).

Assim, se os editores gostam, os leitores detestam. É por isso que se diz que DRM em vez de Digital Rights Management seria mais adequadamente definida como sigla de Digital Restrictions Management ou, em Português, Gestão Digital de Restrições. Mais detalhes em https://drm-pt.info/o-que-e-drm